fbpx
+55(19)3493-9220 | (19)3493-5576 | (19)3493-4429 | WhatsApp: (19) 99798-2389 contato@petmed.com.br
Select Page

Seja amigo de quem sempre será um amigo! Proteção Animal.

Acesse a PEA e saiba como denunciar.

http://www.pea.org.br/denunciar.htm#Como Denunciar

Foi sancionada a lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

Notícia atualizada em setembro de 2020, a  legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. veja mais

Confira o Guia Prático Para Avaliação Inicial de Maus Tratos a Cães e Gatos – CRMVSP

Proteção Animal: Denuncie Maus Tratos

Confira mais artigos aqui

Open chat
1
Fale Conosco
Podemos te ajudar? Fale Conosco